Restituição do Imposto de Renda 2024
- Vanessa Rendeiro
- 24 de jul. de 2024
- 3 min de leitura
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 terminou em 31 de maio, no entanto, para as vitimas de 336 municípios afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul esse prazo foi estendido para o dia 31 de agosto.
Para quem não está dentro da exceção e não entregou a declaração dentro do prazo (até 31/05), poderá ser multado de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido.
Para aqueles que entregaram até dia 31 de maio, os lotes de restituição já começaram no mesmo dia, o segundo lote foi em 28 de junho e o terceiro está previsto para dia 31 de julho.
A partir de hoje é possível consultar a restituição do 3º lote, que será disponibilizada em 31 de julho.
Datas dos lotes da restituição
1º Lote: 31 de maio;
2º Lote: 28 de junho;
3º Lote: 31 de julho;
4º Lote: 30 de agosto; e
5º Lote: 30 de setembro;
Ordem de restituição
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
Demais contribuintes.
Os lotes de restituição respeitam essa ordem de preferência, então podemos dizer que cada item citado corresponde a um lote de restituição.
Como funciona a restituição
A restituição, resumindo em poucas palavras, é a devolução feita pela Receita Federal ao contribuinte que pagou um valor a mais do que o devido, restituindo a diferença atualizada pela taxa Selic.
Esse calculo é feito a partir da renda anual do contribuinte, determinando a base de calculo através do valor do rendimento no ano exercício descontando as deduções. Esse valor determina qual a alíquota que deve ser utilizada.
Após analise da Receita Federal ela vai determinar se foi pago imposto a mais e então efetuar a restituição ou se foi pago a menos solicitando ao contribuinte o pagamento do valor faltante.
Essa restituição poderá ser feita por meio de depósito bancário ou PIX, sendo a chave o CPF do titular da declaração.
Como consultar se há valores a restituir
A consulta da restituição pode ser feita de duas formas, geralmente 1 semana antes da liberação do valor.
A primeira é através do portal da Receita Federal, preenchendo os campos de CPF, data de nascimento e ano de exercício. Por segurança, essa opção só mostra se o contribuinte possui valores à receber, para consultar qual o valor exato é necessário seguir os passos do próximo tópico.
A segunda é através do aplicativo da Receita Federal, facilitando o acesso a essas informações.
Como consultar o valor da restituição
Já para ter acesso ao valor da restituição é necessário acessar o portal e-CAC, através do login e-Gov e utilizar o certificado digital. Basta clicar na aba “Restituição e Compensação” e após em “Meu Imposto de Renda”, tendo acesso as suas declarações dos últimos 5 anos.
Não se esqueça - Se você fez sua declaração e tem valores a restituir, fique atento aos próximos lotes de restituição do imposto de renda. Dia 31 de julho será liberado o terceiro lote, e os próximos estão previstos para os dias 30 de agosto e 30 de setembro.
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